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DECRETO Nº 10.952/20 DE 29 de julho DE 2020
2020-07-31 05:57:12
Autoriza novas medidas para o controle e combate ao Coronavírus no município de Porto Seguro e dá outras providências

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DECRETO Nº 10.877/20 DE 29 de junho DE 2020
2020-06-30 00:49:46
Autoriza novas medidas para o controle e combate ao Coronavírus e no município de Porto Seguro dá outras providências

Art. 10º O uso de máscara é obrigatório em todo o município, o não uso, acarretará em multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) ...

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DECRETO Nº 10.867/20 DE 23 de junho DE 2020
2020-06-23 21:12:57
Aprova protocolo de reabertura da rede de hospedagens, turismo e alimentação no município de Porto Seguro e dá outras providências.

DECRETA: Art. 1º - Fica autorizado a reabertura de toda a rede hospedagem e gastronomia, do município de Porto Seguro, a partir de 15 de julho de 2020, desde que seja cumprido os protocolos sanitários emitidos pela Vigilância Epidemiológica Municipal:

Art. 2º Fica autorizado os passeios turísticos em todo o município, com exceção de Caraíva, em grupos de no máximo 20 (vinte) turistas, uso de mascaras obrigatório, álcool a 70% para higienização das mãos, medição de temperatura, proibida a aglomeração de pessoas.

Art 3º Fica autorizado a abertura dos restaurantes, bares, lanchonetes, pizzarias, sorveterias, barracas de praia e quiosques a partir de 15 de julho de 2020 com 50% (cinquenta por cento) da capacidade instalada atualmente, para almoço e jantar, com regras de higiene e distanciamento conforme protocolo da gastronomia.

§1º - as praias ficam liberadas para banho e passeios, desde que, seja evitado aglomeração de pessoas, e usuários estejam usando máscaras.

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DECRETO N.10.853/20 de 12 de Junho de 2020
2020-06-17 08:39:07
"Autoriza novas medidas para o controle e combate ao Coronavírus e no município de Porto Seguro e dá outras providências." ... Art. 1º Fica mantida a suspensão do funcionamento até o dia 30 de junho de 2020 dos seguintes comércios e atividades abaixo ...

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